Passo Ponto: O que fazer antes de vender?
Quem nunca avistou uma faixa ou placa escrito "Passo Ponto"?Você está andando pela rua e, de repente, vê aquela famosa faixa Passo Ponto. Isso significa que o negócio por trás daquela mensagem está à venda ou o espaço em que a empresa funcionava está disponível para outro negócio.
As razões que levam um empresário a passar o ponto comercial são diversas. Mudança de cidade, investimento em outro ramo, dificuldades financeiras, aposentadoria ou simplesmente pelo cansaço de exercer a mesma atividade empresarial por um período prolongado.
Seja qual for o motivo, desde a colocação da faixa de Passo Ponto até a conclusão do processo de venda, há diversas providências que devem ser tomadas para que a passagem seja bem sucedida.
Antes de colocar a placa de Passo Ponto, o proprietário deve planejar muito bem cada etapa desta mudança.
| Passe um ponto comercial |
As questões jurídicas por trás do Passo Ponto
A venda de um ponto comercial nem sempre é rápida, mas pode ser agilizada se o vendedor estiver preparado e tiver toda a documentação em mãos. A venda deve atender às exigências legais para o sucesso da transação. Quais são essas exigências?
Se a empresa funciona em prédio alugado, a passagem do ponto comercial envolve também o proprietário do imóvel. A Lei do Inquilinato proíbe a sublocação, empréstimo ou cessão do imóvel sem a concordância expressa do locador. Portanto, a transferência do contrato de locação comercial só terá validade se houver concordância prévia por parte dele.
Para evitar desgastes, converse com o locador e solicite um documento expressando a anuência dele sobre a transferência do contrato, É claro que, antes que a transmissão do ponto ocorra, o locador terá que aprovar o novo locatário, já que um novo contrato será firmado entre eles.
Observe o prazo estipulado no contrato para ter certeza de que você terá direito à renovação por igual período. Essa cláusula costuma aparecer e exige manifestação do locatário com antecedência mínima de seis meses antes do prazo final do contrato de locação.
Se a empresa funciona em um shopping ou condomínio comercial, é necessário tratar com os responsáveis pela administração, quanto às taxas a serem pagas e o prazo que o comprador terá para a abertura do novo negócio.
Outro aspecto importante diz respeito à fiança e ao prazo de validade do contrato. O fiador do contrato em vigência não será mais responsável pelo contrato entre o locador e o novo locatário. Portanto, caberá ao antigo locatário comunicar ao fiador sobre a transferência do ponto comercial. Dessa forma, o novo empresário deverá providenciar novo fiador, conforme as exigências do locador.
As questões internas do negócio
As mudanças costumam gerar instabilidade nas empresas, principalmente entre os funcionários. É normal que, ao comunicarem que desejam passar o ponto ou encerrar as atividades da empresa, os colaboradores fiquem com receio de perder o emprego e não receber de imediato os seus direitos trabalhistas.
Para evitar que isso não ocorra e, ao mesmo tempo, para garantir que o processo transcorra com tranquilidade junto aos funcionários, é preciso tratar com bastante cautela a questão. Caso a notícia possa impactar negativamente o negócio ou o processo de venda, considere atuar com sigilo até o momento em que a venda for concretizada.
Leia mais sobre a importância do sigilo na venda de empresas
Caso você entenda que seja tão comprometedor assim, trabalhe com transparência. Isso poderá auxiliar seus funcionários na busca de novas oportunidades. E você poderá ficar à vontade para divulgar a venda e até pendurar a famosa faixa de Passo Ponto.
O empresário deve fazer uma auditoria completa sobre a empresa e, se possível, este trabalho deve ser realizado com a orientação de advogado e um contabilista. É importante fazer o levantamento detalhado sobre a documentação da firma, relatórios contábeis e financeiros, certidões da receita federal e previdência, certidões emitidas por cartórios, passivo tributário, jurídico e trabalhista, empréstimos, financiamentos, contratos com fornecedores, mobiliário, máquinas, equipamentos, enfim tudo o que diz respeito ao negócio.
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As questões financeiras
Em muitos casos de venda de empresa e ponto comercial, o CNPJ do antigo negócio, os funcionários e contratos passam também para um novo empresário. Caso esse seja o seu caso, esteja ainda mais atento.
Avalie as suas condições e as condições da empresa para quitar as dívidas com credores. Você responderá solidariamente junto ao novo comprador pelas dívidas, passivos trabalhistas e tributários que constarem na empresa.
Fazer um levantamento como esse é importante por dois motivos: evitar dores de cabeça futuras e dar mais credibilidade na hora de responder os questionamentos de potenciais compradores.
Se a pessoa interessada tiver dúvidas não esclarecidas ou sentir que está sendo omitida alguma informação, o negócio dificilmente será concretizado. Por isso, lembre-se sempre que a transparência e a honestidade são essenciais em qualquer processo e podem, até mesmo, aumentar a probabilidade de uma negociação bem sucedida entre vendedor e comprador.
Passo Ponto com auxílio de profissionais
Como empreendedor você provavelmente tem alguma noção sobre quanto vale seu ponto comercial. No entanto, o ideal é ter um corretor de imóveis de confiança para fazer a avaliação do imóvel e intermediar a passagem do ponto. O processo será menos desgastante se as negociações e demais providências burocráticas ficarem sob a responsabilidade de um profissional, principalmente com relação às exigências legais e termos de contrato.
Se a venda envolve mais que a passagem do contrato de locação, é recomendável contar com o auxílio de um consulto/intermediador/broker de negócios. Ele poderá avaliar quanto vale a empresa e apoiar também na negociação com um possível comprador.
Se há pressa para fechar a venda, é importante ter flexibilidade, clareza quanta à margem de negociação e condições de pagamento para viabilizar a transação no prazo desejado. Caso contrário, é uma questão de tempo para encontrar um comprador que pague o valor desejado.
Saiba como encontrar compradores
No entanto, por melhor que seja o ponto comercial, o valor deve corresponder à realidade do mercado. Um imóvel fechado continua com despesas fixas. Fora os riscos de furto, depredação e até desvalorização comercial, em época de crise econômica.
Como se vê, a passagem do ponto comercial exige planejamento. O processo é lento, portanto, exige muita paciência e organização para cumprir todas as etapas da transação.
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